As competências da Freguesia de Ota estão previstas no no artigo 16.º Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013 de 12 de setembro.
A Freguesia tem ainda as seguinte comptências delegadas pela Câmara Municipal de Alenquer:
– Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes;
– Limpeza de vias e espaços públicos, sargetas e sumidoros;
– Manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano instalado no espaço público;
– Assegurar a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educaçãi pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;
– Promover a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;
Esses cookies permitem funcionalidades essenciais, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede. Esses cookies não podem ser desativados.
Ativar cookies analíticos
Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com nosso site, obter estatísticas de acessos e utilizadores para fornecer uma melhor análise geral.