Convocação para o Dia da Defesa Nacional

O Dia da Defesa Nacional é um dever previsto na Lei do serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio).Neste sentido, serve o presente para informar que se encontra afixado o Edital de Convocação e de Avisos Importantes (DDN), em bud.gov.pt/ddn, bem como toda a informação adicional sobre o cumprimento deste dever militar.

Campanha Oficial de Vacinação Antirrábica e de Controlo de outras Zoonoses

Campanha Oficial de Vacinação Antirrábica e de Controlo de outras ZoonosesÀ semelhança dos anos anteriores, também em 2026 o Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) de Alenquer promoverá mais uma campanha anual de vacinação antirrábica e de identificação eletrónica para cães, com o apoio da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária.A campanha terá início no dia 21 de maio, nas instalações do CROA, mediante marcação prévia, e decorrerá posteriormente em todas as freguesias do concelho, de acordo com o calendário em anexo. A administração da vacina tem um custo de 10€, com pagamento em numerário, ao qual acresce o valor do boletim sanitário (1€). O registo on-line no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), se ainda não tiver sido feito, acarreta um valor de 2,5€. Para efetuar o registo, deverá fazer-se acompanhar do cartão de cidadão, da morada e o número de telefone. O ato de marcação do animal com microchip apenas poderá ser realizado em conjunto com a vacinação antirrábica em cães com mais de 3 meses.

Festas do Império do Divino Espírito Santo 2026 - OTA

MED ON TOUR - OTA

O projeto "Med On Tour" está de regresso ao Concelho de Alenquer para realizar rastreios médicos gratuitos à população.O programa de voluntariado Med on Tour, promovido pela Associação Nacional de Estudantes de Medicina da NOVA Medical School | Faculdade de Ciências Médicas, contará com a participação de cerca de 27 estudantes do Mestrado Integrado em Medicina. Nos dias 18 e 19 de abril, serão desenvolvidas ações de promoção da saúde junto da população, nomeadamente rastreios de diabetes, hipertensão arterial e índice de massa corporal.

EDITAL - ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE OTA

Apoio à botija de gás sobe para 25 euros com relançamento do programa

O programa “Botija Solidária” é relançado esta quinta-feira em todo o país para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade económica na compra de botijas de gás. O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou o aumento da comparticipação de 15 para 25 euros durante os próximos três meses, justificando a medida com o impacto da guerra no Médio Oriente.

BOTIJA SOLIDÁRIA 2026

CCDR: Apoio para prejuízos causados pelas tempestades de 2026

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) disponibilizou uma plataforma online para o registo de prejuízos resultantes das tempestades de 2026 que afetaram vários concelhos da Região Centro.O portal destina-se a cidadãos, empresas, agricultores e municípios, permitindo a sinalização de danos em habitações, atividades económicas, explorações agrícolas e infraestruturas públicas, com vista ao acesso a apoios técnicos e financeiros.O registo dos prejuízos é um passo essencial para a avaliação dos danos e para a ativação dos mecanismos de apoio público. A plataforma pode ser consultada no site oficial da CCDR Centro.Esta candidatura está disponível no site da CCDR, através do deste link.Fonte: CCDR

Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente". Fonte: Economia ao Minuto