Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente". Fonte: Economia ao Minuto

Tabelas de Retenção do IRS 2026

Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão ser aplicadas às remunerações e pensões ao longo de 2026. Quem aufere o salário mínimo nacional, que passa de 870 para 920 euros este mês, continua isento de retenção.Em Portugal, os salários sofrem dois descontos obrigatórios: 11% para a Segurança Social e outro relativo ao IRS, determinado pelas tabelas de retenção. Vencimentos até 920 euros não pagam IRS na fonte. No entanto, na Função Pública, a base remuneratória ficará cerca de 15 euros acima do mínimo, levando os salários mais baixos do Estado a descontar IRS mensalmente.As tabelas refletem também o novo mínimo de existência (12.880 euros anuais) e a atualização automática dos escalões em 3,51%, com ligeira redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme o Orçamento do Estado de 2026. Fonte: Portal das Finanças ; Sapo 

SESSÃO DE INFORMAÇÃO - CONSUMIDOR IDOSO

Cadernos Anuais do Recenseamento Eleitoral

LINHA FERROVIÁRIA DE ALTA VELOCIDADE ENTRE LISBOA E PORTO - FASE 2: TROÇO SOURE/CARREGADO, LOTE C - TROÇO SOURE/ CARREGADO (AIA3760)

Atendimento/acompanhamento de Vítimas de Violência Doméstica em Alenquer

Operação PATINHAS SEGURAS - identificação eletrónica

Vamos ao Teatro

Consulte a programação completa durante o mês de março, o mês do TeatroO Vamos ao Teatro tem como objetivo promover o desenvolvimento cultural da comunidade, oferecendo uma programação acessível e de grande qualidade, abrangendo todas as faixas etárias.Informações sobre bilhetes ?https://shorturl.at/ICTAr  

WORKSHOP NUTRIÇÃO

Associação Acolher Prá VidaNo sábado 22/2 vamos ter mais um  workshop desta vez de NUTRIÇÃO com a nutricionista @ritaserra.nutoncologia.Será no CENTRO PAROQUIAL - OTA pelas 16 horas.A inscrição é gratuita para o seguinte e-mail:acolherpravida@gmail.com